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Um passo civil

13/04/2009

A notícia de que os casamentos civis foram, em 2007, maioritários em Portugal, ultrapassando pela primeira vez na nossa História as cerimónias abençoadas pela ICAR, é sem dúvida um marco no caminho para a civilização.

Ricardo Alves (e que eu saiba nenhum jornal…) constatou que em 2007

“ter-se-ão celebrado 24 317 casamentos exclusivamente pelo registo civil, e apenas 22 012 religiosos (dos quais são registados, pela primeira vez, 88 casamentos religiosos não católicos). Oficialmente, o casamento católico é, portanto, minoritário em Portugal.”

Não se trata de um pormenor irrelevante, ou de um mero gozo dos ateístas portugueses. Foi uma luta difícil, demorada, travada pelos que ao longo de século e meio pugnaram por um país civilizado, livre da fé obrigatória, laico.Alexandre Herculano, Estudos sobre o Casamento Civil

Em 1865/67 o país discutiu o casamento civil, polémica acesa que levou a imprensa católica a arrebanhar cerca de 50 000 assinaturas contra os que defendiam, muito simplesmente,  o casamento civil facultativo, questão que se arrastou até 1878 com o bom e velho expediente de adiar a regulamentação do articulado no novo Código Civil.*

Em Fevereiro de 1911 a República institui o registo civil obrigatório para nascimentos, casamentos e óbitos. A repressão clerical durante o Estado Novo tornou o casamento católico quase obrigatório, sobretudo devido à pressão social tradicionalista, mas também por alterações legais:

Com a Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, assinada na Cidade do Vaticano em 7 de Maio de 1940, (…) o sistema matrimonial da I República foi profundamente alterado. Segundo o novo sistema, era admitido o casamento civil facultativo na segunda modalidade. O Estado reconhecia efeitos civis aos casamentos católicos (art. 22º da Concordata); não permitia aos seus Tribunais aplicar o divórcio a casamentos católicos (art. 24º); reservava aos Tribunais Eclesiásticos a apreciação da validade dos casamentos católicos (art. 25º).

Só a partir de 1975 o divórcio de casamentos católicos se tornou possível.

Acima de tudo trata-se de um progresso cultural e mental, não sendo de descurar a relevância, para lá dos aspectos jurídicos, do simbolismo inerente ao matrimónio religioso, onde abundam os rituais arcaicos simbolizando a submissão da mulher. Se me irrita a contratualização da vida privada, civil ou religiosa, e pior ainda a imbecilidade de se esbanjarem fortunas num cerimonial ridículo, muito folgo por ver que os meus concidadãos andam mais civilizados.

Testemunhos como este

Eu desembolsei 64 €! Agora ainda falta pagar a Igreja o Padre e nem sei mais o quê!

dizem bem do negócio que o casamento católico também é para a ICAR, progressivamente privada de mais uma das suas inumeráveis fontes de financiamento.

Começa Hoje o Registo Civil Obrigatório, Silva Monteiro, 1911

Começa Hoje o Registo Civil Obrigatório, Silva Monteiro, 1911

Já agora, não tem nada a ver, mas até tem tudo: ainda não nos tínhamos endrominado com a páscoa, mas desde ontem o assunto está tratado pelo Pedro. E muito bem, acho eu.

*[Fernando Catroga, in História de Portugal dir. José Mattoso, Vol. V, 1993].

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